O ataque ad Hominem de José Pacheco Pereira a Paulo Portas

O que significa “protectorado”?

Segundo o dicionário da Texto Editora, “protectorado” significa, ou 1/ o apoio dado por uma nação a outra menos poderosa; ou 2/ o país que beneficia desse apoio.

O dicionário Michaelis (brasileiro) acrescenta uma terceira definição: 3/ a situação de um Estado colocado sob a autoridade de outro, especialmente no que diz respeito à política externa.

Ou seja, do conceito de “protectorado” não estão ausentes as noções de “país” e de “nação”. Mas José Pacheco Pereira escreve o seguinte:pacheco-pereira-old-photo-web-250.jpg


«Portas, como Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, classifica a situação portuguesa de “protectorado”. Presumo ter sido o primeiro a utilizar essa expressão em Outubro de 2010 (UM PROTECTORADO DA UNIÃO EUROPEIA no Público de 9 de Outubro de 2010 e aqui no Abrupto.), mas daí não advem nenhum problema: é uma classificação analítica, que presumo ser certa, feita num artigo de opinião.

Mas se eu o posso fazer, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal não o pode fazer de nenhum modo. Ele é um membro do governo de um país, independente e soberano, que não se encontra formalmente em nenhum estado de excepção, em que o Presidente da República, o Parlamento, o Conselho de Estado o Conselho Superior de Defesa Nacional, todos os orgãos institucionais da nossa democracia, as nossas Forças Armadas, nunca, que se saiba, aceitaram pôr em causa a independência e a soberania nacional, classificando a situação nacional nesses termos e tirando daí as ilações correspomdentes. Que são gravíssimas, até porque não entramos em nenhuma guerra e não fomos invadidos por países estrangeiros.»


Este texto de José Pacheco Pereira é absurdo, porque parece evidente que ele parte da noção errada de “protectorado”. Se, para ele, protectorado é a definição nº 3, então Portugal já o é pelo menos desde o Tratado de Lisboa: somos um protectorado da União Europeia pelo menos desde 2007.

Mas se, para José Pacheco Pereira, “protectorado” é a definição nº2, então não está em causa nem a independência, nem a soberania, nem um estado de excepção – nada disso está colocado em causa nessa noção de “protectorado” aplicada a Portugal: trata-se apenas de um país e de uma nação que beneficia de um apoio de um ou vários outros países.

Se José Pacheco Pereira quer invectivar Paulo Portas por se ter referido a Portugal como “protectorado” no sentido nº3, então será obrigação de José Pacheco Pereira reivindicar a saída de Portugal da União Europeia. Se José Pacheco Pereira critica Paulo Portas pela utilização, por este último, do substantivo “protectorado” no sentido nº2, então José Pacheco Pereira nada mais faz do que um ataque pessoal a Paulo Portas, porque não existe substância ideológica na crítica que faz.

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