A irracionalidade do racionalismo

 

«Nós temos cinco sentidos:
são dois pares e meio d’asas.
Como quereis o equilíbrio?»

(David Mourão-Ferreira)

O que é a “liberdade de opção sexual”? Temos aqui um pleonasmo, porque a liberdade é sempre de opção: mesmo que não optemos, já estamos a optar. Portanto, seria melhor dizer simplesmente “liberdade sexual”. Mas o que significa “liberdade sexual”? Significa que todos os comportamentos sexuais são permitidos?; mas será isto possível?

“No domínio do Direito, nenhuma dedução científica é possível.” — dizia o nosso São Boaventura — porque o Direito pertence ao domínio da contingência onde a lei se realiza “o mais das vezes”.


Com o Renascimento, a felicidade humana deixou de depender de um fim natural (racionalidade), e passou a ser resultado de uma ordem artificial segundo a utopia da razão (racionalismo).

A utopia da razão — a do Renascimento — foi um projecto de submeter a sociedade ao Poder de uma Razão que mede, calcula e ordena, para assim conseguir o domínio e controlo do futuro. Não foi uma utopia de contra-modelo de tipo platónico ou marxista, mas foi uma utopia no sentido determinista (determinismo) que pretendeu conceber o ser humano e a sociedade como objecto de uma ciência exacta. A utopia da razão renascentista foi o prelúdio do contra-modelo utópico marxista.

Segundo a utopia da razão, “a liberdade é o poder de obedecer à lei” (autonomia) — segundo Rousseau e Kant, entre outros. Este princípio é perigosíssimo, porque se assim for, qualquer lei obriga à obediência (e foi assim que as leis nazis e estalinistas obrigaram à obediência). Portanto, refutemos completamente este princípio racionalista e adoptemos um outro, racional e mais de acordo com o fim natural do Homem e segundo S. Tomás de Aquino:

  • o Direito Positivo é a incarnação do Direito Natural na História; e o Direito Natural é a forma do Direito Histórico.

  • é legítimo não obedecer aos injustos. A lei exprime a Justiça na dimensão do finito. E se a lei não é justa, nem sequer é lei; neste caso, não cumprir a lei não é desobedecer, mas simplesmente reconhecer que a lei não existe.

  • A liberdade humana consiste em querer o que é racional. A essência do Homem e da sua liberdade reside na Razão.

  • Apenas é justo ou legítimo o que foi derivado pela Razão humana da Lei Eterna (ou Lei Natural) — S. Tomás de Aquino (Summa Theologica, I, II, 93,3) segue aqui Santo Agostinho (De Libero Arbitrio, I, V, 13)

Portanto, vemos aqui como os conceitos de Direito, de liberdade, de lei e de Justiça segundo S. Tomás de Aquino são muitíssimo mais valiosos quando comparados com o conceito racionalista e moderno de liberdade como “poder obedecer à lei”. Ou seja, para S. Tomás de Aquino há leis que não são legítimas.

E de onde vem a legitimidade da lei? Será que vem de um qualquer grupo restrito de humanos reunido mais ou menos clandestinamente, por exemplo, em uma loja maçónica? Claro que não! A legitimidade da lei não nos chega daí, mas antes chega-nos da Lei Eterna. O paradoxo da modernidade, no que respeita à lei e ao Direito, é o de que não há outra forma de conceber a origem da lei e da justiça de uma forma racional.

Mesmo que, por absurdo, concebamos a lei e a justiça como exclusivamente concebidas pelo Homem (a tal “ordem artificial segundo a utopia da razão”), nunca poderemos fugir à seguinte contradição:

  • por um lado, a lei pode ser injusta na sua aplicação — quando não tem em conta, devido à sua abstracção e carácter geral, as situações particulares (aqui, a lei necessita do princípio da equidade, de Aristóteles);

  • ou, por outro lado, a lei pode ser injusta no seu próprio princípio — quando não tem em conta o seu carácter geral e, por isso, se torna discriminatória (aqui, a lei reduz a norma ao facto e labora no sofisma naturalista).

O que se está a passar hoje, com a liberdade sexual, é a concepção injusta da lei no segundo caso — a injustiça da lei no seu próprio princípio — porque em nome da “igualdade de direitos” se criam privilégios em relação a determinados grupos sociais minoritários.


A “igualdade de direitos”, ou “igualdade natural”, ou “igualdade cívica e política”, é um conceito liberal (no sentido clássico do termo) e burguês que se opôs, nos séculos XVIII e XIX, ao estatuto de nascimento privilegiado (nobreza). Por sua vez, a igualdade de direitos liberal opõe-se à “igualdade social” marxista, alegadamente porque o igualitarismo marxista favorece a igualdade em detrimento da liberdade individual. Por outro lado, os liberais acusam os marxistas de confundir igualdade e identidade — porque, segundo os liberais, a “igualdade natural” parte do princípio de que os homens têm uma igual dignidade, mas em todos os outros aspectos não são iguais.

Paradoxalmente, tanto liberais como marxistas estão hoje a colocar em causa os seus princípios fundamentais quando defendem a existência de grupos privilegiados em função de um putativo e alegado estatuto ontológico. Os privilégios da nobreza do Ancien Regime são hoje substituídos por privilégios dos homossexuais e de outros grupos minoritários.

É neste contexto que surge o “casamento” gay e a adopção de crianças por pares de invertidos; é neste contexto que surge o negócio das “barriga de aluguer”; é neste contexto que surge a procriação medicamente assistida para lésbicas. Etc..

Ao fim e ao cabo, tanto liberais como os marxistas alienam hoje os seus princípios básicos para poderem, em conjunto, reafirmar a utopia da razão renascentista, através da qual a felicidade humana deixou de depender de um fim natural (racionalidade), e passou a ser resultado de uma ordem artificial (racionalismo). O que ambos, liberais e marxistas, não conseguem ver é que o racionalismo é irracional.

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