“Uma proposta técnica que ainda não foi avaliada politicamente”

 

joao almeida polaroid web 400Foi assim que o deputado do CDS/PP João Almeida classificou a proposta da Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, de limitar a posse de cães a duas unidades por apartamento. Eu nem vou falar muito na proposta orwelliana da ministra, porque, por este andar, o governo irá instalar “cagómetros” nas nossas casas-de-banho para controlar as vezes que a gente “arreia a jiga”. O número de animais em casa é uma questão cultural e de bom-senso, e não de interferência coerciva do Estado.

O que me leva a escrever este verbete é a seguinte proposição: “proposta técnica que ainda não foi avaliada politicamente” — como se a técnica não tivesse nada a ver com a política. Ou como se a técnica não tivesse nada a ver com a ética; como se fossem campos separados da realidade, estanques. Há qualquer coisa aqui que não soa bem.

“Técnica” é aqui concebida como “método”, e não como o resultado da fabricação de um utensílio, ou tecnologia. O João Almeida poderia ter dito “uma proposta metodológica que ainda não foi avaliada politicamente”, o que significaria o mesmo.

O método é um conjunto de diligências seguido pelo espírito humano num trabalho de pesquisa ou numa investigação, no sentido de estabelecer a verdade em uma determinada realidade restrita.

Ora, existe uma ligação estreita entre o método e a racionalidade: a capacidade de agir com método é uma das características principais da inteligência humana. Portanto, das duas, uma: ou é irracional o método — o que seria um contra-senso —, ou é irracional a política que, alegadamente, avaliaria a racionalidade do método. Ou então, a política também é um método, porque a única forma de aferir a racionalidade de um método é através de outro método. ¿Será a política um método?

Se considerarmos a política como um método (uma técnica), estamos a adoptar a concepção que Maquiavel tinha da política — ou seja, em nome de uma putativa racionalização da política, o que fazemos é torná-la irracional.

Maquiavel concebia a política como resultado de um poder arbitrário que não pode ser fundado no Direito e, por isso, todos os poderes políticos fazem-se de uma “legitimidade construída”; e segue-se — segundo Maquiavel — que a análise do fundamento dessa legitimidade dá lugar ao direito político. Esta concepção maquiavélica da política, entendido como um “método” ou “técnica” de “construção de legitimidade”, é a antítese daquilo que é, de facto, um método.

O mais que se pode dizer é que a política é uma arte, no sentido de uma prática esclarecida (que pode eventualmente ser aperfeiçoada com a experiência), cujo objectivo é mais o sucesso do que o conhecimento, e que se aplica a coisas sobre as quais o Homem tem um determinado poder. Portanto, a ideia segundo a qual “uma arte pode avaliar um método” é sinal do absurdo do actual discurso político.

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