#Eutanásia é homicídio

 

“Pessoalmente, acho que decidir ajudar alguém a morrer não deve ser um gesto legitimado pela lei. Deve ficar claramente além da linha divisória, em território de ilegalidade ou de pecado (conforme a perspectiva). Deve ficar entregue à consciência de cada um – à insónia de cada um.

Em Million Dollar Baby, o fabuloso filme de Clint Eastwood, Maggie, uma jovem e ambiciosa pugilista, sofre um acidente no ringue e fica paralisada. O seu velho treinador, que a adoptou como filha, entra dissimuladamente no quarto de hospital onde ela jaz, uma noite, e fá-la morrer. Não pede cobertura legal nem alinha argumentos filosóficos ou morais. Age. Sozinho. Parece-me que é melhor assim.”

Luís Carvalho Rodrigues

¿Por que razão a eutanásia não deve ser legalizada tendo como base casos-limite? Porque os factos não justificam nem fundamentam necessariamente uma norma (falácia naturalista). Por exemplo, o facto de os homens terem naturalmente barba, isso não significa que se faça uma norma obrigando os homens a deixar crescer barba.

eutanasiaAlém disso, se a função do Direito Positivo é a de rectificar (o que existe), seria contraditório que fosse buscar os seus fundamentos naquilo que já existe. Não é porque um fenómeno social existe que se tem que o acomodar na lei ou tornar legal esse fenómeno.

Por exemplo, não é porque uma lésbica tem um filho e vive com outra lésbica (um facto, um fenómeno social que existe) que esse facto justifica necessariamente que se faça uma norma ou uma lei que retire à  criança, através da adopção, o direito à  sua linhagem genealógica de pai e mãe — porque se a norma não se baseia em factos, as normas criam factos: a legalização da eutanásia ou da adopção de crianças por pares de invertidos, criarão factos novos que não poderíamos hoje saber exactamente quais as consequências deles no futuro.

Se a eutanásia não deve ser legalizada — ¿qual é o valor de uma vida humana? —, alguém que tire a vida a outrem, seja em que circunstância for, deve ser sempre tratado pela lei como se tratam os homicidas. O Código Penal prevê categorias diferentes de homicídio e atenuantes que podem ser consideradas. Mas não deixa de ser um homicídio.

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