A irracionalidade da ética do Pedro Galvão (parte I: aborto)

 

Um tal Pedro Galvão publicou, com o apoio da Fundação da família do capitalista Francisco Manuel dos Santos, um opúsculo com o título “Ética com Razões”. Quando eu verifiquei que o livrinho tinha o apoio do professor secundário de “filosofia” Rolando Almeida e do utilitarista e naturalista Desidério Murcho, desconfiei.  Ainda assim comprei o livreco. Vou aqui comentar as várias partes do dito, começando hoje pela primeira parte: o aborto.

E claro que o dito Pedro Galvão é a favor da liberalização do aborto. Através de uma linguagem ambígua, ambivalente, e mesmo falaciosa, vai levando o leitor “ao moinho dele”.

O argumento forte e principal dele é a noção de “pessoa”.

Trata-se de uma definição nominal, e não de uma definição real. Desde logo, ele divide o conceito de “humanidade” em dois: o conceito biológico de humanidade e o conceito psicológico de humanidade — como se os dois conceitos fossem independentes entre si; como se fosse possível existir psicologia sem biologia. Um absurdo! (Assim manobra o cigano!)

Segundo o seu (dele) conceito psicológico de humanidade, “a pessoa é um agente racional e consciente de si” (pág. 17) — o que retira os doentes de Alzheimer, por exemplo, da condição de “pessoa”; ou, para o Pedro Galvão, um doente em coma profundo não é uma pessoa. Não é racionalmente aceitável que utilizemos determinados critérios existenciais para dizer que um feto não é uma pessoa, e depois digamos que uma pessoa já nascida mas que obedeça a idênticos ou semelhantes critérios existenciais já é uma pessoa.

Nos primórdios do Cristianismo, o cônsul e filósofo romano Boécio definiu assim “pessoa” (“persona”, em latim):

“A pessoa é uma substância individual de uma natureza racional”.

Já na Idade Média, a escolástica católica alterou essa noção de “pessoa” que tinha prevalecido até então. Hugo de S. Victor (morto em 1141), definiu “pessoa” como segue:

“A pessoa é um espírito com consciência de si mesmo”.

Vemos aqui como o Pedro Galvão adopta a noção de pessoa de Hugo de S. Victor, e que a Igreja Católica também adoptou desde a alta Idade Média até hoje! — por isso não se percebe bem como é que a Igreja Católica é radicalmente contra o aborto, não só porque até finais do século XIX a Igreja Católica não condenava o aborto da mesma forma que hoje (só depois do surgimento da URSS, por “coincidência”, é que a Igreja Católica parece ter despertado para o problema do aborto), como ainda hoje as crianças abortadas espontaneamente não têm direito a funeral religioso na Igreja Católica.

A noção de “pessoa” adoptada pela Igreja Católica e pelo Pedro Galvão está errada, e portanto, todo o raciocínio do Pedro Galvão acerca do aborto está errado porque parte de um princípio errado: o de que “uma pessoa é restrita a uma condição em que tem consciência de si mesma”. Segundo esta noção, como disse atrás, um doente de Alzheimer em estado avançado da maleita não é uma pessoa, nem alguém em estado de coma profundo seria uma pessoa.

Ou seja, está certa a definição de Boécio:  “A pessoa é uma substância individual de uma natureza racional”.

“Natureza racional” não restringe a condição da “pessoa” a um determinado estádio da sua vida (seja dentro ou fora do útero), mas antes transforma a “razão”, na pessoa, em uma contingência. A “natureza racional” é um juízo universal, que é contingente, e que se aplica à “pessoa”.

O facto de uma pessoa estar “consciente de si” é uma contingência.

É contingente uma condição ontológica que não é, em si mesma, verdadeira ou falsa, na medida em que se refere a qualquer coisa que tanto pode ser ou não ser. É sempre contingente aquilo que não tem, em si, a sua razão de ser; e a “consciência de si”, no ser humano, não tem em si mesma a sua razão de ser.

Destruindo-se aqui a noção errada de “pessoa” de que parte o Pedro Galvão (e da Igreja Católica), todo o seu relambório livresco e utilitarista não passa de um encadeado de termos em lógica formal sem nenhuma aderência à  realidade.

O que me admira é que gente como o Pedro Galvão tenha apoio do Desidério Murcho para publicar acriticamente livrinhos sobre ética. É o que temos…


É impossível refutar os conceitos de um livro inteiro senão escrevendo um outro com o dobro das páginas.

Caso o leitor seja estudante de filosofia, ou alguém interessado pela problemática ética e que tenha lido o livreco de Pedro Galvão, e que me queira colocar uma qualquer dúvida acerca qualquer conceito exarado no dito, sinta-se à vontade para me colocar a questão que quiser, seja nos comentários deste blogue, seja por correio electrónico cujo endereço se encontra aqui ao lado na barra lateral.

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