O paradoxo liberal da autonomia

 

Charles Taylor apresenta-nos o paradoxo da diferença entre a autonomia formal e a autonomia real.

A autonomia formal é a dos liberais que separaram o conceito de Bem, por um lado, do de Justiça, por outro (os herdeiros de Kant) — o grupo dos liberais pode ir, por exemplo, do Insurgente ao Jugular, cada um à sua maneira. A única preocupação os liberais é a coexistência da quasi-infinitude de noções de Bem, negando, portanto, qualquer possibilidade de legitimidade de um reconhecimento público universal dos valores. Os liberais dizem:

“Cada um tem a sua ética” (atomização da sociedade em nome da autonomia).

Para os liberais, o domínio da Justiça é alegadamente “universal”, mas já o domínio do Bem é particular e privado (Habermas, por exemplo, ou Hayek: vai dar ao mesmo); mas dizem os liberais que o seu conceito universal do “justo” é “neutro” em relação às concepções de Bem e aos estilos de vida que o exprimem (“neutralidade ético-simbólica”). Por exemplo, quando ouvimos os liberais dizer:

“O “casamento” gay ou a adopção de crianças por pares de invertidos não interfere com a minha vida privada. Problema deles!”

Por outro lado, os liberais entendem o “universal” (na Justiça) como uma simples forma ou processo de determinação da norma prática — ou seja, os paradigmas axiológicos e teleológicos da ética e do político são substituídos pelo paradigma jurídico (pelo processo de promulgação de leis do Direito Positivo).

Porém, (contra os liberais) o conceito liberal de “universal” (na Justiça) não é realmente neutro. Trata-se de uma falácia liberal. Por exemplo, a interpretação liberal dos direitos do homem abstrai o ser humano de qualquer determinação histórica: a construção de qualquer concepção acerca do “justo” insere-se sempre em um contexto de uma tradição prática específica que é portadora de critérios racionalizados de um ponto de vista prático. A razão prática é histórica. E o universal liberal não é neutro porque obedece a uma tradição liberal individualista que, como qualquer tradição prática, possui os seus próprios parâmetros de justificação racional.

O universalismo liberal é uma tradição, e por isso não pode ser neutro.

Os liberais, ao separarem o problema da justa coexistência (Justiça), por um lado, das questões relativas ao sentido da vida (o Bem) através do processualismo liberal (processo de promulgação do Direito Positivo), esquecem-se que o exercício da autonomia do indivíduo supõe a aquisição de mediações culturais específicas assim como instrumentos práticos de reflexão que permitam escolher a orientação mais apropriada para vida do indivíduo. Por outras palavras, a autonomia do indivíduo implica a intersubjectividade cultural e o pensamento crítico em relação a qualquer questão do sentido da vida.

O paradoxo liberal da autonomia é o de que, na ausência da intersubjectividade cultural e do pensamento crítico, os indivíduos caem na heteronomia que os liberais julgavam poder evitar: sob pressão dos preconceitos das modas, das imagens me®diáticas ou das ideologias paradigmáticas de cada época, os indivíduos podem efectuar escolhas que não sabem justificar com argumentos, e por isso não são verdadeiramente livres.

Ora, a aquisição da intersubjectividade cultural e do pensamento crítico não depende simplesmente da responsabilidade privada “de cada um” defendida pelos liberais através do formalismo do Direito Positivo: ela depende também e sobretudo da responsabilidade de todos, porque é determinada igualmente por condições sociais, económicas e educativas que traduzem escolhas sociais.

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