PPP (Parcerias Público-privadas) rodoviárias: ou o Estado compra a justo preço, ou o Estado aliena a sua parte aos privados

 

Os privados que são “sócios” das PPP (Parcerias Público-privadas) rodoviárias têm todo o direito ao seu património, o que significa que o Estado deve alienar a sua participação e responsabilidade nessas empresas. As PPP (Parceria Público-privada) rodoviárias deverão passar a ser totalmente privadas, mesmo que aumentem as portagens em 10.000%. Caberá, então, ao Estado encontrar alternativas úteis e suficientes que compensem o aumento das portagens por parte dos privados.

Mas se as empresas privadas não quiserem assumir sozinhas as PPP (Parceria Público-privada) rodoviárias, devem então alienar a sua participação ao Estado. E se as empresas privadas não quiserem vender nem comprar (mantendo a actual situação de promiscuidade entre o sector privado e o Estado que alimenta o aumento de impostos), as PPP (Parceria Público-privada) rodoviárias deverão ser nacionalizadas coercivamente e segundo critérios do interesse do Estado; e depois veremos o que se passa nos tribunais.

Isto não tem nada de complicado: é apenas uma questão política. E a política está a montante do Direito e da economia.

FaceBook: pela nacionalização das PPP’s

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